CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio
Autarquia Federal de Fiscalização Profissional
O Conselho Federal de Biologia – CFBio
e os Conselhos Regionais de Biologia - CRBios,
em conjunto constituem uma autarquia federal dotada de personalidade
jurídica de direito público destinada à fiscalização e orientação do exercício
profissional ético do Biólogo. Foram criados pela Lei nº 6.684, de 3 de
setembro de 1979, quando foi regulamentada a profissão de Biólogo. Esta
lei foi posteriormente alterada pela
Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que dispõe sobre o desmembramento dos
Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, e normatizada pelo
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983.
LAI - CRBios:
CRBio-09
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